Devemos obedecer cegamente quando sabemos que é errado? Ou desobedecer?

Quem é professor contratado há, pelo menos, uma década sabe por experiência própria que ser professor contratado é, atualmente, sinónimo de:

- Não ter uma carreira;

- Não vincular nos quadros;

- Não ter direito a uma residência fixa;

- Dificilmente conseguir constituir uma família;

- Não ver o seu trabalho reconhecido;

- Muitas vezes, auferir um vencimento muito abaixo das suas habilitações, como é o caso dos horários das AECs ou de alguns centros de estudos menos sérios.

Alguns poderão invocar que esta situação não é de hoje e que já no seu tempo de contratados passaram as “passas do Algarve”. Certamente que sim. Mas hoje a condição precária do professor contratado está ainda mais agravada.

Com o mito da demografia (num país sem interesse em implementar políticas activas de natalidade) e com um governo cuja missão é esvaziar as escolas públicas através de instrumentos como a reorganização curricular e apoios financeiros descarados aos privados, chega-se rapidamente à conclusão que a ideologia vigente está claramente a ganhar. Mas também se pode comprovar que ganha sob falsos pretextos e com batota.

Esta situação deve-se, não aos mitos criados por um governo que não tem credibilidade alguma, mas sim à engenharia deste MEC que, não nos esqueçamos, desde a sua tomada de posse duplicou os cortes previstos pela troika na área da educação.

Tomemos como exemplo as disciplinas artísticas, o fim do par pedagógico e da própria disciplina de EVT, a redução da carga horária e o aumento de número de alunos por turma. Com meia dúzia de medidas, este MEC fez com que milhares de professores, particularmente de EVT, ficassem instantânea e propositadamente desempregados.

Com este MEC os professores contratados são, cada vez mais, uma percentagem residual nas escolas e a maioria encontra-se desempregada em busca de emprego, emigrada ou a pensar em emigrar ou até a trabalhar muito precariamente.

Ora, a PAC surge num tempo em que os professores contratados foram empurrados para o desemprego deliberadamente e em que a vontade de muitos é de fugir, pois reconheçamos que ser-se professor contratado não traz o “futuro” que o sr. ministro apregoa com a realização desta prova. Talvez porque não existe presente na docência, quanto mais “futuro”.

A PAC não passa de mais um instrumento da enorme “guilhotina” que tem vindo a ser utilizada por este governo. A PAC serve simplesmente para “cortar cabeças” dos professores contratados que, para este MEC, não passam de meros candidatos a professores. Para além de desempregados, estes professores são agora obrigados a comprovar que estão habilitados para a docência. Ora, parece que para o MEC não são suficientes as habilitações certificadas pelas instituições de ensino superior e alcançadas com esforço, muitas vezes com investimento suplementar em mestrados e doutoramentos, e até a experiência granjeada após anos de exercício de funções docentes.

A verdade é que, passada uma década (em muitos casos, até mais do que uma), um professor contratado apenas pode vislumbrar à sua frente mais precarização. No fundo, é como dizer ao nosso mais empenhado aluno: “estudaste e sacrificaste-te, mas não te queremos mesmo assim”.

A PAC não passa de mais um roubo aos professores. Roubo das suas habilitações académicas e roubo do seu dinheiro através da criação de mais um imposto encapotado de pagamento da inscrição para a realização da prova.

Nenhum professor contratado que já tenha lecionado, independentemente do seu tempo de serviço, pode aceitar esta humilhação. E os professores que compactuarem com esta situação não poderão ficar bem com a sua consciência. Nenhum professor (mesmo os de quadro) pode, neste momento, colocar-se do outro lado da barricada. A barricada da medição da competência de um professor por via da segregação que este governo quer implementar.

O que podemos fazer, então, neste momento crucial? Podemos dizer não. Podemos todos dizer basta, lutar e, sobretudo, apoiar quem luta. Devemos todos em consciência tomar uma posição e não deixar a apatia vingar. Não ficar sempre à espera que os outros façam por nós.

Sejamos honestos: há sempre alguém que declarará que irá realizar a prova, mas se a grande maioria se mantiver firme outros acabarão também por aderir. Lembremo-nos das greves aos exames e às reuniões de avaliação, como é que se fizeram? Fizeram-se devido à força e coragem de muitos professores. Pensem nisso. Pensem como, por exemplo, o programa das rescisões não está a avançar como o previsto por falta de adesão. Não poderemos nós almejar pelo menos fazer o mesmo? Muitos não voltarão ao exercício da docência, mas será justo deixar que roubem as suas habilitações?

Deixo a questão a quem ainda se interessa por algo mais do que si próprio. Quero acreditar que ainda há por aí professores que têm dignidade e que não deixarão que a roubem. 

(TRAP)